Termos de Uso

    Última atualização: 08/11/2026

    1. Aceitação dos Termos

    Ao acessar e usar os serviços da RAX360° ("nós", "nosso" ou "Empresa"), você ("usuário", "cliente" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

    Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a RAX360°. Recomendamos que leia cuidadosamente antes de contratar nossos serviços.

    Importante:

    O uso continuado de nossos serviços após qualquer modificação destes termos constitui aceitação das alterações.

    2. Serviços Oferecidos

    2.1 Desenvolvimento Web

    • Criação de websites responsivos e modernos
    • Desenvolvimento de aplicações web personalizadas
    • E-commerce e lojas virtuais
    • Sistemas de gerenciamento de conteúdo (CMS)
    • Progressive Web Applications (PWA)

    2.2 Inteligência Artificial

    • Chatbots inteligentes e assistentes virtuais
    • Sistemas de recomendação personalizados
    • Análise automatizada de dados e relatórios
    • Processamento de linguagem natural
    • Automação de processos com IA

    2.3 Serviços Complementares

    • Otimização para mecanismos de busca (SEO)
    • Configuração e gerenciamento de bancos de dados
    • Hospedagem e infraestrutura cloud
    • Manutenção e suporte técnico contínuo
    • Consultoria em estratégia digital
    • Treinamento e capacitação de equipes

    3. Responsabilidades do Cliente

    3.1 Fornecimento de Informações

    • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
    • Disponibilizar todo material necessário (textos, imagens, logos)
    • Definir claramente os requisitos e objetivos do projeto
    • Comunicar mudanças nos requisitos em tempo hábil

    3.2 Colaboração e Prazos

    • Respeitar prazos acordados para feedback e aprovações
    • Participar ativamente das reuniões e revisões de projeto
    • Designar um ponto de contato principal para o projeto
    • Testar e validar entregas dentro dos prazos estabelecidos

    3.3 Obrigações Legais e Éticas

    • Não usar os serviços para atividades ilegais ou antiéticas
    • Respeitar direitos autorais e propriedade intelectual de terceiros
    • Manter confidencialidade de credenciais de acesso
    • Cumprir com regulamentações aplicáveis ao seu setor
    • Não violar leis de spam, privacidade ou proteção de dados

    4. Propriedade Intelectual

    4.1 Propriedade do Cliente

    Após o pagamento integral, o cliente adquire propriedade de:

    • Código fonte específico desenvolvido para o projeto
    • Design e layouts personalizados
    • Conteúdo e materiais fornecidos pelo cliente
    • Configurações e customizações específicas

    4.2 Propriedade da RAX360°

    Mantemos propriedade de:

    • Frameworks, bibliotecas e ferramentas proprietárias
    • Metodologias e processos internos
    • Templates e componentes reutilizáveis
    • Conhecimento técnico e expertise desenvolvidos

    4.3 Licenças de Terceiros

    • Software de terceiros está sujeito às suas próprias licenças
    • Cliente é responsável por renovações e custos de licenciamento
    • Fornecemos documentação sobre dependências utilizadas

    4.4 Uso em Portfólio

    Reservamo-nos o direito de:

    • Usar projetos como referência em nosso portfólio
    • Mencionar o cliente como referência (salvo acordo contrário)
    • Criar estudos de caso para fins de marketing

    5. Pagamentos e Condições Financeiras

    5.1 Estrutura de Pagamento

    Projetos até R$ 10.000
    • • 50% na assinatura do contrato
    • • 50% na entrega final
    Projetos acima de R$ 10.000
    • • 30% na assinatura do contrato
    • • 40% em marcos intermediários
    • • 30% na entrega final

    5.2 Condições de Pagamento

    • Pagamentos via PIX, transferência bancária ou cartão de crédito
    • Vencimento em até 30 dias para pagamentos à vista
    • Parcelamento disponível mediante análise de crédito
    • Juros de 2% ao mês sobre pagamentos em atraso
    • Multa de 10% sobre o valor total em caso de inadimplência

    5.3 Custos Adicionais

    • Hospedagem e domínio por conta do cliente (salvo acordo contrário)
    • Licenças de software premium quando necessárias
    • Integrações com APIs de terceiros (custos de API)
    • Alterações no escopo após início do projeto (cotadas separadamente)

    5.4 Política de Reembolso

    • Reembolso integral se cancelamento em até 7 dias corridos
    • Reembolso proporcional baseado no trabalho já realizado
    • Após 50% de conclusão do projeto, não há reembolso
    • Custos de terceiros (licenças, APIs) não são reembolsáveis

    6. Prazos e Cronograma

    6.1 Estimativas de Prazo

    Websites Institucionais

    15 a 30 dias úteis

    E-commerce Básico

    30 a 45 dias úteis

    Aplicações Web

    45 a 90 dias úteis

    Projetos com IA

    60 a 120 dias úteis

    6.2 Fatores que Afetam Prazos

    • Complexidade e escopo do projeto
    • Disponibilidade de conteúdo e materiais pelo cliente
    • Número de revisões e alterações solicitadas
    • Integrações com sistemas de terceiros
    • Sazonalidade e demanda da equipe

    6.3 Responsabilidades Compartilhadas

    • Cliente deve fornecer feedback em até 7 dias úteis
    • Atrasos do cliente podem impactar cronograma geral
    • Mudanças de escopo podem requerer novo cronograma
    • Comunicação regular através de ferramentas de projeto

    7. Garantias e Suporte

    7.1 Garantia de Qualidade

    • 30 dias de correção de bugs sem custo adicional
    • Garantia de funcionamento conforme especificado
    • Compatibilidade com navegadores principais
    • Responsividade em dispositivos móveis e desktop

    7.2 Suporte Técnico

    Suporte Básico (Gratuito)
    • • 3 meses de suporte por e-mail
    • • Correção de bugs críticos
    • • Orientações sobre uso básico
    Suporte Premium (Pago)
    • • Suporte estendido por telefone
    • • Atualizações de segurança
    • • Backup e monitoramento

    7.3 Manutenção Contínua

    • Planos de manutenção mensal disponíveis
    • Atualizações de segurança e plugins
    • Backup automático e monitoramento
    • Relatórios mensais de performance

    8. Limitação de Responsabilidade

    8.1 Exclusões de Responsabilidade

    A RAX360° não se responsabiliza por:

    • Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes
    • Problemas causados por ações de terceiros
    • Indisponibilidade de serviços de terceiros (hospedagem, APIs)
    • Uso inadequado ou modificações não autorizadas dos sistemas
    • Perda de dados por falhas de terceiros
    • Problemas de segurança em sistemas não mantidos por nós

    8.2 Limite de Responsabilidade

    • Responsabilidade limitada ao valor total pago pelo cliente
    • Não cobrimos danos morais ou à reputação
    • Seguro de responsabilidade profissional de até R$ 100.000

    8.3 Força Maior

    • Não somos responsáveis por eventos de força maior
    • Inclui desastres naturais, pandemias, atos governamentais
    • Falhas de infraestrutura de internet ou energia

    9. Confidencialidade

    Comprometemo-nos a manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações do cliente, incluindo:

    • Estratégias de negócio e planos futuros
    • Dados financeiros e comerciais
    • Informações técnicas e de sistemas
    • Listas de clientes e fornecedores
    • Qualquer informação marcada como confidencial

    Esta obrigação permanece válida mesmo após o término do contrato.

    10. Rescisão do Contrato

    10.1 Rescisão pelo Cliente

    • Cancelamento com 30 dias de antecedência por escrito
    • Pagamento proporcional ao trabalho realizado
    • Entrega de todo material desenvolvido até a data
    • Multa de 20% sobre valor remanescente se antes de 50% conclusão

    10.2 Rescisão pela RAX360°

    • Inadimplência superior a 30 dias
    • Violação dos termos de uso
    • Comportamento inadequado ou abusivo
    • Impossibilidade técnica de realizar o projeto

    10.3 Procedimentos de Rescisão

    • Comunicação formal por escrito
    • Acerto financeiro em até 30 dias
    • Transferência de arquivos e documentação
    • Encerramento de acessos e credenciais

    11. Resolução de Disputas

    11.1 Mediação

    Tentaremos resolver qualquer disputa através de negociação direta e, se necessário, mediação antes de recorrer a processos judiciais.

    11.2 Arbitragem

    Para contratos acima de R$ 50.000, as partes podem optar por arbitragem através da Câmara de Arbitragem de São Paulo.

    11.3 Foro

    Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

    12. Disposições Gerais

    12.1 Modificações dos Termos

    Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com 30 dias de antecedência. Clientes ativos serão notificados por e-mail.

    12.2 Validade Parcial

    Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

    12.3 Lei Aplicável

    Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    13. Contato

    Para questões sobre estes termos ou nossos serviços:

    RAX360°
    E-mail: legal@rax360.com
    Telefone: (12) 98100-8308